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Felintro Júnior

São Paulo (SP)
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Felintro Júnior
Artigo · há 10 anos

O desenvolvimento do instituto da carta rogatória no direito das relações internacionais

A Carta Rogotária trata-se de um instrumento de cooperação jurídica internacional, consistente na realizacão de um pedido do poder judiciário nacional endereçado a um órgão jurisdicional localizado...
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Artigo · há 10 anos

O ônus probatório nas ações coletivas que têm por objeto matéria ambiental

I - INTRODUÇÃO E BREVE RELATO ACERCA DA PROBLEMÁTICA QUE SERÁ ABORDA NO ESTUDO A SER DESENVOLVIDO Como cediço, a Constituição Federal trata-se, essencialmente, de um pacto democrático, que traz...
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Artigo · há 10 anos

Os requisitos mínimos para que uma ação proposta possa ser considerada válida

Autores: Alan Jones de Oliveira Soares Felintro J. Da Silva Júnior 1- INTRODUÇÃO O presente estudo possui por escopo analisar diferentes doutrinas no que concerne ao tema "condições da ação",...
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